17º congresso do PCP

17º Congresso do PCP
Notas sobre o Projecto de Resolução Política

Por Joaquim Miranda (Membro do PCP)

Portalegre, Outubro de 2004



"Um debate tardio, viciado e sem perspectivas, num partido cercado

3.1. As reflexões a que fiz alusão e que se seguem sobre o projecto de Resolução Política não podem deixar de ter como pano de fundo a situação antes referida. Mas tão pouco esta pode impedir uma consideração mais geral sobre a situação e a vida interna e sobre as orientações do Partido.

É isso que passo a fazer à luz do projecto de Resolução Política e sem prejuízo de considerar, à partida, que o “ debate” anunciado sobre o referido documento é tardio, está viciado e é falho de ambições e de perspectivas.

3.1.1. Se não bastassem já as regras do “centralismo democrático criativo” , que determinam que tudo passe obrigatoriamente pelo crivo do núcleo central de direcção do Partido (da fixação do momento e das normas do Congresso, passando pela elaboração de documentos e pela análise das contribuições, até à definição da composição futura dos órgãos de direcção, incluindo o secretário-geral) e impedem a circulação, o conhecimento e o debate de diferentes opiniões e propostas, resulta ainda patente nas Teses uma arrogante e indesmentível indisponibilidade para qualquer consideração das posições diferenciadas de membros do Partido quanto ao que entendem poderem e/ou deverem ser os contornos essenciais da sua base ideológica, das suas estratégias e políticas de alianças, das suas regras, métodos e estilos de funcionamento ou, em geral, das suas formas de estar e intervir na sociedade.

E, daí, a minha profunda convicção de que as presentes considerações “cairão em saco roto”.

3.1.2. Isso mesmo decorre evidente do estigma e da catalogação depreciativa de quantos vêm afirmando tais posições, ainda que num quadro de inabaláveis convicções comunistas, que insisto em reafirmar.

O conteúdo da tese 4.2.6. é, a esse propósito, esclarecedor: ” Nesta acção ( “que visa promover o anticomunismo, uma falsa imagem do partido e o aumento dos preconceitos contra ele... e promover a sua desagregação...” - tese 4.2.5 .) têm uma participação activa ex-membros do Partido e alguns outros que continuam a invocar a qualidade de membros e que convergem na acção anticomunista para atacar o Partido na sua essência e criar dificuldades ao reforço da sua influência social, política e eleitoral. E que, dando provas de capitulação ideológica, se rendem e submetem à ideologia do grande capital, promovem a desagregação orgânica do P, prosseguindo no desgaste da sua imagem e influência, assumindo-se cada vez mais como apêndices do PS e do BE ”.

Ou seja: todos aqueles (mesmo os “outros” , os que “...continuam a invocar a qualidade de membros do Partido” ) que se arvoram no direito de ter e apresentar análises e perspectivas diferentes ou alternativas das que resultam das elucubrações dos dirigentes do Partido vertidas no projecto de Resolução Política estão condenados à condição de “inimigos do Partido” – tese 4.2.7.

Recuso-me a catalogar tal asserção, mesmo se ela resultaria fácil e incontestável já que são óbvios os objectivos persecutórios e de limpeza política que lhe estão subjacentes, na conhecida lógica de que o importante é assegurar, neste momento, que no Partido fiquem “poucos, mas bons”!

3.1.3. De resto, as Teses evidenciam uma tal visão maniqueísta e de partido cercado, que inevitável se torna encontrar perigos e inimigos onde menos se esperaria (como se não bastassem os que realmente existem).

Para além dos perigos e inimigos internos, eles podem ainda encontrar-se e são explicitamente referenciados na CGTP-IN ou, inclusivamente, em outros partidos comunistas.

3.1.3.1. Na primeira, são “ as forças e sensibilidades político-ideológicas, designadamente reformistas e ex-esquerdistas, que...têm vindo a evoluir para concepções e posições que, a serem concretizadas no plano do funcionamento e composição das estruturas da direcção do movimento sindical nos seus diversos níveis, conduziriam ao desvirtuamento e desagregação... ” – tese 3.5.14.

São óbvios os objectivos e os destinatários..."

www.comunistas.info/0410/j_miranda.htm