Pedro Nuno Santos tem marcado a agenda política por defender temas mais à esquerda da governação socialista, como a defesa dos casamentos homossexuais.Pedro Nuno Santos tem 28 anos, é licenciado em Gestão e líder da JS, desde o congresso de Guimarães em Julho de 2004. Tem marcado a agenda política por defender temas mais à esquerda da governação socialista, como a defesa dos casamentos homossexuais.
PÚBLICO - O que pensa do uso de embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida para investigação científica?
PEDRO NUNO SANTOS - Sou a favor. Não há razão nenhuma para que esses embriões que são excedentários não possam ser utilizados para a investigação que terá como consequência a melhoria de vida das condições de vida das pessoas. É um recurso que considero de utilidade.
Concorda com a reprodução com recurso a gâmetas doados?
Sim. Não há também nenhuma razão de fundo a não ser os pontos de vista morais de cada um que impeça que esse gâmeta possa ser de um doador exterior ao casal.
Concorda que seja deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar?
Sim, porque aí estamos a entrar num campo já técnico o qual já não domino.
Concorda com o recurso a mães de aluguer? Se sim, quem deve ser considerada a mãe legal?
Bom, aí tenho dúvidas. Não consigo ter uma posição definitiva. Nomeadamente porque tenho receio que isso crie um mercado de barrigas de aluguer. Se estamos a falar de parentes próximos aí se calhar teria mais abertura, portanto, se tivermos a falar da mãe e da irmã causa menos confusão. Quanto à maternidade isso teria de ficar esclarecido desde o início, a maternidade poderia até ser partilhada, mas o que faz sentido é que seja a que dá a célula.
Concorda com o acesso ao casamento civil por parte de casais homossexuais?
Concordo. A nossa posição é conhecida, aliás esta batalha tem sido encabeçada por nós. Entendemos que não é aceitável que em pleno século XXI ainda se discriminem pessoas por causa da orientação sexual. Esta é uma das últimas discriminações na lei, e nós queremos acabar com ela. É esse o nosso grande objectivo, contribuir para que a igualdade plena seja uma realidade para todos os portugueses, o que ainda não é hoje. E o casamento é um dos elementos que permitirá essa igualdade plena. Relativamente aos timings do Partido Socialista, foram também definidos de acordo connosco. Nós sabíamos que a melhor altura para avançar no quadro parlamentar com essa proposta, seria depois do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Sobre essa matéria não há nenhum choque de opiniões. Neste momento o que quisemos fazer apresentar o projecto - lei e promover o debate.
Pensa que a adopção deve ser estendida a casais homossexuais?
Nesta fase em concreto não. No futuro, logo se verá. A prioridade da JS sobre esta matéria é o casamento. Pessoalmente sou a favor.
Qual é a sua posição sobre o aborto? Se é favor, acha que deve ser o Governo a alterar a lei, ou ela só deve ser alterada através de referendo?
Sim. A JS foi sempre contra o referendo, porque achávamos que direitos, liberdades e garantias não devem ser referendados. Mas depois de ter sido realizado o primeiro nós não podíamos ignorar essa realidade, que os portugueses tinham tido um e tinham dito que não. E temos consciência que uma alteração duradoura da lei será conseguida através de referendo. Isto é, nós queremos ganhar onde perdemos, e isso é no referendo.
É a favor da utilização terapêutica de cannabis?
Sim. A Juventude Socialista vai mais longe, é a favor da despenalização das drogas leves.
Quais são para si os limites à liberdade de expressão?
Os limites à liberdade de expressão terão sempre de ser individuais. Temos de ter consciência que aquilo que nós dizemos, que nós afirmamos tem consequências nos outros. Não quero com isto dizer que essa liberdade de expressão deva ser impedida ou restringida. Mas nós temos de ter consciência que ela tem um impacto. E portanto o bom senso deve prevalecer na forma como a usamos. No caso concreto que nós vivemos (o comunicado do ministro dos negócios estrangeiros a criticar a publicação dos cartoons), é preciso defender sem nenhuma hesitação a liberdade de expressão e o direito à publicação daquelas caricaturas. Aqui não há hesitação nenhuma da minha parte. Não quero com isto dizer que nós não devemos ter o cuidado quando percebemos o impacto que isso pode ter noutras pessoas. Mas, o limite será sempre definido por cada um, porque não devem ser impostas barreiras aquilo que nós dizemos. Temos de ter consciência que aquilo que vamos dizer vai ter um impacto nos outros e temos de medir se vale a pena naquele momento em concreto o exercício da liberdade de expressão, se as consequências forem demasiado graves temos de pensar se de facto vale a pena. A liberdade de expressão não deve ser gratuita não a devemos utilizar de forma leviana. Cabe a cada um ajuizar o seu uso.
Portugal devia construir uma central de energia nuclear como forma de combater a crise energética?
Seria uma irresponsabilidade da minha parte dar uma resposta definitiva sobre uma matéria que exige estudos e que exige tempo. Neste momento concordo com aquela que tem sido a posição do governo na actual legislatura não. Mas, não ponho de parte que o país deva estudar e deva estará aberto. Seria burrice dizer não até ao debate. Acho que nós devemos querer saber mais sobre a energia nuclear e só então dar uma resposta. Seria uma irresponsabilidade dizer sim ou não sem ter os dados necessários.
Qual é que acha que devia ser o enquadramento legal para a prostituição?
Faz falta um enquadramento legal para a prostituição em Portugal. Discordo em absoluto da legislação sueca que é a criminalização do cliente. Aliás, discordo em absoluto de qualquer forma de criminalização: da prostituta ou do prostituto e do cliente. A estratégia de criminalização só leva a uma maior marginalização da actividade com todos os prejuízos que isso tem, nomeadamente para a defesa da segurança e da saúde. O que nós queremos é uma regulamentação que garanta direitos sociais e de saúde para as pessoas que se dedicam à actividade, sem estar nesta fase preocupado com legalização de bordéis ou casas de prostituição. O que está em causa é assumir uma realidade que existe e tentar minimizar os danos desta realidade, que é difícil para as pessoas que dedicam a ela. Isso passa por garantir direitos de Segurança Social e de saúde para estas mulheres - digo mulheres porque são a esmagadora maioria. O enquadramento legal deve passar por aqui centrado nas pessoas que se dedicam à actividade e garantir direitos que hoje não estão garantidos. Esta situação de desenquadramento legal deixa as pessoas mais facilmente expostas à violência, às doenças sexualmente transmissíveis, ao proxenetismo. E portanto o enquadramento legal garante alguma protecção, uma vida com mais qualidade. Em frases sintéticas não é tão fácil explicar e dizermos se somos a favor ou contra a prostituição. É preciso dizer em que moldes. E os moldes são estes: garantir direitos de Segurança Social e de saúde para as pessoas que se dedicam à actividade.
21-03-2006 Público
5 comments:
Sinceramente, acho ridiculo.. O que querem é fazer do aborto um método contraceptivo. A lei já fala de algumas situações em que o aborto é possivel,e mais que isso, é quanto a mim, imoral..
Em relaçao ao casamento entre homossexuais acho que roça a heresia. Em relação à adopção nem comento, de tão horripilante que é a possibilidade de isso acontecer..
Havia de viver esse menino na década de 60 e ia ver o que era Ordem..Deus, peço-Lhe, ignore este homem, porque ele não sabe o que diz..
Ridiculo João? Ridiculo é pouco...
O aborto cheira-me que começa a ser um fetiche desta esquerda patética e terrorista. Mas muito bem, como também estudam Direito vou-vos lembrar 2 coisinhas muito "giras" que se estão a esquecer. Autorizar o crime do aborto é INCONSTITUCIONAL...ora vão lá ler o Artigo 24º nº1 da C.R.P...da parte "A vida humana é inviolável" qual é a parte que não percebem? E mais! Como estudantes de Direito já deviam saber que não é possível regredir no processo de protecção da vida humana...Acho que deviam ouvir mais os especialistas na matéria como o Professor Doutor Paulo Otero...
Isto para manter o tema dentro da área juridica...porque posso perfeitamente passar para a santidade da Vida humana na qual se baseia a sociedade católica portuguesa.
Casamento entre homosexuais? Essa foi optima para umas boas gargalhadas...desde quando é que o casamento é uma instituição baseada em pessoas do mesmo sexo? Os comportamentos homosexuais são de si lamentáveis, representando um claro desvio genético às Leis da Ciência e de Deus. Casar pessoas do mesmo sexo é um autêntico atentado à Família! Não roça a heresia João, É uma autentica heresia!Já permitir a adopção por gente dessa é um atentado às crianças e por consequencia ao Futuro da Nação. Ora uma organização politica que atenta contra os pilares mais básicos da Sociedade Portuguesa (e pilar básico não é a democracia, que só apareceu teoricamente em Portugal no maldito ano de 1974), uma organização dizia eu, que atenta contra os pilares Nacionais de Deus e da Família não é melhor que qualquer ETA ou Al-Quaeda...
Heresia??esquerda terrorista??citar Paulo Otero??sociedade católica actual??década de 60 é que era bom??
Ohh pa ohh pa...com oposição desta o PS será Governo até ao próximo milénio.VOcês não passam do século XIX??haja paciência e boa disposição pra vos ouvir!!!AHAHHAHAHAHHAHH
Esquerda terrorista?
Jurisdição? Então vai ao artigo 66º do CC e repararás que o número 2 desse artigo refere "Os direitos que a lei reconhece aos nascituros depende do seu nascimento"...este artigo articula-se com o tal 24º da CRP e com o 25º. Ou seja, o nascituro tem direito à vida porque já é um ser-vivo mas tudo depende do seu nascimento que não se verificando, é como se não tivesse direito a nada, como podes constatar na segunda parte do mesmo numero.
Jurisdição??Já repararam que vivemos num estado laico?E vão argumentar questões da Igreja?? Pois eu esclareco-vos uma coisa..
Fazer do aborto método contraceptivo é errado e imoral simplesmente pelo desrespeito a uma futura vida humana e por mais nada, não metam catolicices ao barulho porque a caça à bruxas já acabou e a inquisição não levou a sua a melhor.
A preocupação aqui não é resolver o problema da gravidez na adolescência mas sim arranjar uma forma de contornar a situação num caso extremo. Também sou completamente contra o abuso desta medida e que se desleixe na prevenção simplesmente porque na pior das hipóteses...ñ há pior das hipóteses porque se aborta.
Agora, mantendo-se uma prevenção e a informação nas escolas, desde o básico ao secundário, uma maior incisão nesta questão, por exemplo, aquando a disciplina de Ciências da Natureza e ainda nas tão contestadas aulas de substituição!! Sim...se os professores se queixam que os miudos aprendem mais num "furo" no recreio uns com os outros do k numa aula...k tal começarem a atribuir nessas aulas de substituição algumas ideias sobre o que é o sexo e como evitar DST e Gravidez? Não todas as aulas, claro, até porque nem todos os docentes se sentiriam confortáveis a falar sobre este assunto, mas era uma boa solução!! Mantinha os miudos ocupados, impedia-os de serem assaltados pelos rufiões da zona e ainda tinham uma pekena elucidação da actividade sexual.
Como eu estava a dizer, mantendo-se e melhorando-se a aposta na prevenção o aborto não será método contraceptivo mas uma solução.
Outra questão é que a lei não vai dizer "nenhum médico e equipa se pode recusar a fazer um aborto ou será penalizado"...ou seja, se um médico e a sua equipa se recusar a fazer um aborto por questões de consciência, religião ou principios, esse médico e membros da equipa estaram no seu direito e não lhes será referida qualquer admoestação, desde claro, k não fosse uma situação extrema, mas isso não me parece que fosse recusável.
E já agora...é pior destruir a vida de um Ser que já o é(mãe)?? Ou a vida de um Ser que ainda não o é(feto)??
Portanto, a vossa procupação é o que a Igreja manda?? Então sabem que a Igreja condena o uso de preservativo e\ou outro método contraceptivo com a ideia de que sexo serve apena para reprodução?? Não me interessa a vossa vida sexual mas perguntem a vocês mesmos se obedecem a isto.
E já agora...Maldito 1974?? Mas tu vives onde? Tens consciência da barbaridade que estás a dizer?
Os pilares Nacionais de Deus e Familia? Ou antes pilares Pessoais de Deus e Familia e Nacionais de Familia...lembra-te que vivemos num estado laico desde a CRP de 1911.
A comunidade portuguesa rege-se por muitos ideais católicos como se compreende, mas isso não impliva que só a Igreja Católica ou só as religiões é que têm ideais positivos...de fact a Igreja Católica pouco se pode orgulhar de acções positivas.
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