Esta notícia é o espelho da vergonha que inunda o nosso país! Só mostra que temos o governo de cariz mais fascista desde o 25 de Abril. Contra a hipocrisia organizada temos que responder com a solidariedade dos oprimidos! Aborto... o crime está na lei!
O Governo deu ontem orientações ao "Barco do Aborto" para que não entre em águas territoriais portuguesas, alegando motivos de "respeito pelas leis nacionais" e questões de "saúde pública".
O secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz, disse à Lusa que "as autoridades portuárias e de tráfego comunicaram hoje [ontem] em tempo útil ao barco, através do seu capitão, ao armador e ao cônsul da Holanda que este não deverá passar em mar territorial português".
O navio holandês, com clínica ginecológica a bordo, fornece a pílula abortiva em alto mar (águas internacionais) e deverá chegar a Portugal domingo, a convite de quatro associações portuguesas.
A mesma fonte disse que a orientação do Governo tem como objectivo fazer respeitar o quadro jurídico português, já que, para Nuno Fernandes Thomaz, sendo Portugal um país soberano, "nenhum grupo, seja em que circunstâncias for, pode desafiar a ordem jurídica portuguesa ou incitar a actos contra a lei" portuguesa.
"É uma questão de legalidade e não de moralidade. Aceitar que terceiros viessem violar a nossa lei tornaria para nós mais difícil exercer a autoridade com os portugueses", sublinhou.
O segundo motivo apresentado pelo secretário de Estado para os Assuntos do Mar prende-se com uma questão "de saúde pública", uma vez que no navio pretende-se utilizar medicamentos proibidos pelas autoridades portuguesas.
"Sendo a pílula [abortiva] proibida em Portugal, se tencionam administrá-la significa que a trazem [a bordo]", justificou Nuno Fernandes Thomaz, acrescentando: "Por esse motivo [o barco] deverá ficar em águas internacionais".
Por outro lado, para o Governo, o barco é uma unidade de saúde móvel não certificada pelas autoridades de Saúde portuguesas. Por esse motivo, acrescentou o secretário de Estado, o barco pode pôr em risco a vida das mulheres que a ele recorram, apesar de ter sido verificado pelas autoridades de Saúde holandesas.
"O barco vem exercer actividades de saúde que têm de ser devidamente regulamentadas [pelas autoridades portuguesas], senão poríamos em risco a saúde pública. Consideramos que a passagem do navio não é inofensiva", reforçou o secretário de estado dos Assuntos do Mar.
A iniciativa de trazer o barco é da organização holandesa "Women on Waves", que disse quarta-feira ter autorização para atracar em vários portos nacionais, apesar de não revelar quais. O Governo desmentiu. "Isso é falso. A única coisa que é verdade é que hoje [sexta- feira] a associação requereu autorização para atracar no porto da Figueira da Foz", disse.
O Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM) tutela vários portos nacionais, na dependência directa do Ministério da Defesa e do Mar, sendo responsável pela emissão de licenças de acostagem.
A delegação Norte do IPTM tutela portos entre Viana do castelo e Vila do Conde, o Centro engloba a Figueira da Foz, Nazaré e Peniche e a delegação Sul os portos de Portimão e Faro. Os restantes - Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines - dispõem de administrações próprias, vinculadas ao Ministério das Obras Públicas.
Segundo o secretário de estado, noutros países (Irlanda e Polónia, onde o aborto é proibido) este "golpe publicitário" originou situações de conflito "muito complicadas".
"Portugal hoje faz prevalecer a sua lei em mar territorial português, enquanto este barco vai ficar em águas internacionais", reforçou. "Com isto o Estado dá como encerrado este episódio", concluiu.
A organização Women on Waves recordou ontem que a entrada do navio nunca foi negada em nenhum dos portos para onde se deslocou, nomeadamente quando navegou até à Irlanda e à Polónia.
"O navio obedece a todas as regulamentações internacionais e tem a sua documentação em ordem", defenderam ontem os responsáveis pela organização.
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